Para suprir a carência de garantias, uma das maiores dificuldades ao acesso das micro e pequenas empresas ao crédito, o Sebrae instituiu o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE, se dispondo a ser avalista em operações contratadas pelas Micro e Pequenas Empresas.
Não funciona como seguro de crédito. Sua finalidade
está restrita ao complemento às garantias exigidas pelas instituições
financeiras, não substituindo, portanto, a necessidade de outras.
Sua contratação, não exime a empresa das
responsabilidades de pagamento do empréstimo ou providências adotadas pelo
agente financeiro para a recuperação do crédito. Também não implica no aceite
do banco provedor do financiamento ao fundo.
O FAMPE garante até 80% do financiamento nas
modalidades: aquisição de equipamentos, instalações, veículos utilitários e
obras civis necessárias à implantação, modernização, ampliação ou relocalização
da empresa, inclusive o capital de giro associado.
Os valores máximos da garantia são de 150 mil reais, para capital de
giro puro; 60 mil reais, para exportação (fase pré-embarque); 300 mil reais,
para desenvolvimento tecnológico e inovação.
Fonte: SEBRAE
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